Um fiador é uma terceira pessoa que se obriga perante quem empresta a pagar a dívida se o mutuário não o fizer. Num empréstimo entre particulares, a fiança acrescenta uma segunda fonte de pagamento ao contrato, mas não cria dinheiro: apenas transfere, para o fiador, o risco de falha de quem recebeu o capital.
Esta página olha para a fiança dos três lados. Para o mutuante, vale como reforço; para o mutuário, é um pedido que compromete um familiar ou amigo; para o fiador, é uma decisão com consequências sérias, muitas vezes tomada num jantar e sem ler o texto. Convém tratá-la como contrato à parte.
O que o fiador assume, em linguagem simples
Pela fiança, o fiador responde pela dívida até ao limite combinado, incluindo normalmente juros e despesas de cobrança, se isso estiver escrito. Em regra, na fiança civil, o fiador pode exigir que primeiro se tente cobrar ao devedor principal, o chamado benefício da excussão, mas muitos contratos pedem que o fiador renuncie a esse direito, ficando como «principal pagador». Confirme o regime com um advogado.
Esta renúncia muda tudo: o credor pode ir diretamente ao fiador, sem tentar cobrar antes ao mutuário. Quem assina deve perceber exatamente a que renunciou. Se o texto usa expressões como «principal pagador» ou «solidariamente responsável», peça explicação por escrito e, se necessário, a opinião de um jurista antes da assinatura.
Montante máximo e duração
Uma fiança sem limite é um cheque em branco. Exija que o contrato diga o montante máximo garantido e a data em que a fiança termina, por exemplo, 12 000 € de capital mais juros até determinado teto, durante 48 meses. Fianças ilimitadas e sem prazo são a razão de muitas histórias dolorosas de famílias endividadas.
Exemplo calculado de exposição
Num empréstimo de 12 000 € a 48 meses com 5 % de juro anual, a prestação é de cerca de 276 €. Se o mutuário falhar a partir da prestação 20, restam cerca de 28 prestações, ou seja, mais de 7 700 € para o fiador, a que se somam juros de mora e despesas. Os números ilustram a ordem de grandeza.
Fiador, avalista, co-mutuário: não são a mesma coisa
| Figura | O que é | Quando faz sentido |
|---|---|---|
| Fiador | Garante a dívida de outrem, com contrato próprio | Quem empresta quer uma segunda fonte de pagamento |
| Avalista | Garante o pagamento de um título de crédito, como uma livrança | Quando existe um título cambiário, matéria a confirmar com jurista |
| Co-mutuário | Recebe o dinheiro e deve-o em conjunto | Casais ou irmãos que usam o capital em comum |
A confusão entre estas figuras é frequente e perigosa. O co-mutuário é devedor desde o primeiro dia; o fiador só é chamado se o devedor falhar. E o aval, ligado a títulos de crédito, tem regras próprias. Nunca assine um papel sem saber em que qualidade assina.
Quem pode ser fiador com bom senso
O bom fiador tem rendimentos próprios, estáveis e suficientes para pagar a dívida sem destruir o seu orçamento. Uma pessoa reformada com pensão baixa, ou um familiar que já tem crédito à habitação, é um fiador frágil: a garantia existe no papel, mas não na prática. Quem empresta deve avaliar a solidez do fiador com a mesma atenção com que avalia o devedor.
Para o fiador, o teste é diferente: «se o devedor não pagar nada, eu consigo pagar tudo?». Se a resposta for não, o melhor é recusar com franqueza. Fiar-se por obrigação moral, sem condições de cumprir, deixa os dois, devedor e fiador, em risco, e a relação pessoal fica em pior estado do que se tivesse dito não.
Convém ainda separar a conversa sobre o empréstimo da conversa sobre a fiança. O fiador deve ter tempo para refletir, sem a pressão de quem precisa do dinheiro na semana seguinte. Uma regra útil é dar-lhe o texto uns dias antes e pedir que o leia em casa, com quem de confiança, antes de qualquer assinatura.
Etapas para formalizar a fiança
- Escrever o contrato de empréstimo e, em documento anexo ou cláusula própria, a fiança.
- Entregar ao fiador uma cópia do contrato principal, do plano de pagamento e dos dados do devedor.
- Fixar o limite máximo e a data de fim da fiança.
- Indicar se há renúncia ao benefício da excussão e explicar as consequências.
- Recolher assinatura e identificação do fiador, e, se o fiador for casado, verificar se é necessário o consentimento do cônjuge, a confirmar com um jurista.
- Prever que o credor informa o fiador de qualquer atraso superior a 30 dias.
- Arquivar todos os documentos em formato digital e em papel.
Se o devedor falhar: o que acontece ao fiador
Quando o mutuário deixa de pagar, o credor deve avisar o fiador por escrito e conceder tempo razoável. O fiador que paga fica, em regra, com direito de regresso contra o devedor: pode reclamar-lhe o que pagou. Na prática, esse direito vale pouco se o devedor não tem rendimentos, pelo que importa não contar com ele.
O fiador deve guardar comprovativos de tudo o que paga e, se possível, negociar um plano de pagamento direto com o credor. Em situações difíceis, a DECO PROTESTE e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, quando aplicável, ajudam a perceber as hipóteses. A responsabilidade perante o credor mantém-se enquanto não houver acordo.
Recusas e erros frequentes com fiadores
O primeiro erro é pedir fiador por reflexo, sem avaliar se o empréstimo é realmente sustentável sem ele. Se a prestação não cabe no orçamento, o fiador só adia o problema e aumenta o número de pessoas atingidas. O segundo erro é assinar sem ler e sem limite de montante, confiando na boa-fé do amigo.
Uma terceira falha é aceitar «fiadores» de pessoas que se oferecem online. Quando alguém propõe pagar uma comissão para ter um fiador, ou envia um fiador desconhecido que pede dados bancários, está perante uma burla. Nenhuma fiança legítima exige pagar ao suposto mutuante, a título de caução, antes de receber o capital.
Alternativas à fiança de um particular
Pode reduzir o montante, encurtar o prazo, entregar o dinheiro em tranches, ou oferecer um bem concreto como garantia, tratado por profissional. Em créditos bancários, as instituições autorizadas pelo Banco de Portugal avaliam o risco com regras próprias, e plataformas de crowdlending autorizadas pela CMVM têm mecanismos de seleção de projetos.
Perguntas de fiadores e de quem os pede
Posso deixar de ser fiador a meio? Só nas condições previstas no contrato ou com acordo do credor; por isso a duração da fiança deve estar escrita.
O fiador pode ser um estrangeiro? Pode, mas cobrar no estrangeiro é mais complicado; o credor deve ponderar isso.
Basta uma assinatura na mensagem? Não aconselhável; a fiança deve constar de documento escrito e assinado, com forma a confirmar com um jurista.
O fiador paga se o devedor morrer? Depende do contrato e da sucessão; clarifique o assunto antes de assinar.
Organismos e serviços a contactar
- Portugal Ventures: Sociedade de capital de risco que investe em startups; tem pouca relação com fianças entre pessoas, pelo que serve apenas de referência sobre outras formas de financiamento.
- Câmara Municipal de Guimarães - CIAC: Serviço gratuito de informação ao consumidor da Câmara de Guimarães, que aconselha sobre direitos e litígios; útil ao fiador que precise de esclarecer a sua responsabilidade.