Empréstimo para aposentados e pensionistas entre particulares: o que a pensão suporta

Um aposentado ou pensionista tem uma vantagem rara aos olhos de um credor: um rendimento mensal estável, que chega todos os meses à mesma conta. Tem também desvantagens, como o limite de idade em muitos contratos bancários, a pensão baixa e a vulnerabilidade a burlas dirigidas a idosos. O crédito entre particulares tem de ser pensado com estes dois lados.

Esta página trata do reformado que precisa de dinheiro para uma obra, uma despesa de saúde ou para ajudar um filho, e do reformado que, ao contrário, empresta a familiares. Explica como comprovar a pensão, o que prever no contrato em caso de doença ou morte e como reconhecer os esquemas que tentam esvaziar contas de pessoas mais velhas.

Uma pensão estável vale mais do que parece, e menos do que se pensa

Quem recebe a mesma pensão há anos oferece previsibilidade, o que um trabalhador independente não consegue. Mas a pensão é, muitas vezes, modesta e já quase toda consumida por renda, medicamentos e energia. O que importa não é o valor bruto, e sim o que sobra depois das despesas fixas.

Quanto pode a pensão suportar

Exemplo ilustrativo: uma pensão líquida de 780 euros por mês, com 290 de renda ou encargos da casa, 120 de energia e água, 150 de alimentação, 70 de saúde e 60 de transportes, deixa 90 euros. Uma prestação acima de 60 ou 70 euros já é perigosa, porque qualquer imprevisto a torna insuportável.

Limites à penhora e à cobrança

Em Portugal, existem regras que protegem parte das pensões contra penhora, mas os limites e a forma de cálculo devem ser confirmados num advogado ou solicitador. O credor particular também tem de recorrer ao tribunal para cobrar à força. Nada disto dispensa o aposentado de cumprir, e justifica que não aceite montantes que não consegue pagar.

A regra do imprevisto

Antes de assumir uma prestação, imagine um mês com uma consulta, uma reparação doméstica e um aumento de renda. Se o orçamento não aguenta, a prestação é demasiado alta. Ter uma reserva mínima, mesmo de 200 ou 300 euros, vale mais do que um empréstimo que obriga a viver no limite.

Provas e documentos que o credor costuma pedir

Para um particular desconhecido, a prova da pensão é essencial. Para um familiar, é conveniente mas menos formal. A tabela resume os documentos úteis, sem esquecer que a entrega de cópias a quem não se conhece é um risco por si só e deve ser feita apenas depois de verificada a identidade da outra parte.

Contrato pensado para a idade: doença, morte e herdeiros

Em empréstimos a pessoas mais velhas, o contrato deve responder a perguntas desconfortáveis. O que acontece se o mutuário ficar incapaz de gerir o dinheiro? E se falecer antes de pagar tudo? A dívida normalmente passa para a herança, mas o credor só poderá cobrar o que esta tiver, matéria a confirmar com um jurista.

Um fiador mais novo, geralmente um filho, reforça a segurança do credor, mas obriga-o a compreender o risco. Se a pensão for a única fonte de pagamento, evite dar como garantia a casa onde vive sem aconselhamento jurídico, porque uma hipoteca pode pôr em risco a habitação própria.

Quando é o reformado a emprestar

Há aposentados que ajudam filhos e netos com poupanças. Nestes casos, escreva o empréstimo, fixe prazo e prestação e pense na igualdade entre herdeiros: um adiantamento sem registo pode gerar conflitos na partilha. Se cobrar juros, estes são rendimento declarável em IRS, segundo as regras em vigor.

Seis passos antes de pedir ou de assinar

A sequência abaixo evita erros típicos e funciona tanto para um pedido a um familiar como a uma plataforma ou a uma entidade profissional. Convém percorrê-la com um filho, um neto ou um amigo de confiança, que não tenha interesse na decisão.

1. Calcular a pensão líquida e as despesas fixas, e apurar a folga real.
2. Fixar um montante e uma prestação inferiores a essa folga.
3. Verificar se quem empresta é uma entidade autorizada ou um familiar identificado.
4. Ler o contrato por inteiro, sem pressa, e pedir a alguém de confiança para o rever.
5. Recusar qualquer pedido de pagamento adiantado ou de códigos de acesso.
6. Guardar o contrato e os comprovativos num local conhecido da família.

Burlas e abusos que visam pessoas mais velhas

Telefonemas de falsos funcionários do banco, mensagens de «familiares» com um novo número, visitas de pessoas que oferecem ajuda para «tratar do crédito» e sites que prometem empréstimos a reformados sem análise: o repertório é variado. O objetivo é sempre obter dinheiro, códigos ou documentos.

Regras de ouro contra a burla

O banco nunca pede o código do cartão nem a palavra-passe por telefone. Nenhum credor sério exige pagamento antecipado. Se alguém pedir segredo ou pressa, desligue e fale com um familiar. Procurações e acessos ao homebanking só devem ser dados a pessoas de confiança e com objetivo limitado.

Abuso dentro da família

Nem todo o risco vem de estranhos. Um familiar pode pressionar o aposentado para pedir crédito em seu nome, ou usar uma procuração para movimentar dinheiro. Se isto suceder, converse com o médico de família, com assistentes sociais ou com a polícia. A APAV presta apoio a vítimas, incluindo idosos.

Recusas habituais e como as encarar

Os bancos podem recusar crédito por idade, por pensão baixa ou por falta de seguro de vida adequado. Esta recusa não significa que não possa obter apoio, mas indica que o caminho deve ser mais cuidadoso. O pior que pode fazer é procurar quem o aprove sem perguntas, porque é aí que estão as burlas.

• Pedir o valor máximo que lhe oferecem, em vez de o necessário.
• Dar a casa como garantia sem conversar com a família e com um jurista.
• Aceitar a ajuda de um «intermediário» que cobra antes de entregar documentos.

Alternativas reguladas para quem já se reformou

Pode comparar o crédito pessoal bancário, atento ao seguro e ao custo total, ou pedir à Segurança Social informação sobre apoios, incluindo complementos para pensões baixas, a confirmar. As autarquias têm por vezes apoios para obras em casas de idosos. Existe também a hipoteca inversa, regulada, mas complexa e que deve ser avaliada com aconselhamento independente.

Se já existem dívidas, os mecanismos PARI e RACE e a ajuda da DECO PROTESTE permitem organizar e negociar. Uma conversa franca com os filhos, com um plano escrito de entreajuda, é muitas vezes a solução mais barata e menos arriscada.

Perguntas de aposentados e pensionistas

Os bancos recusam crédito a reformados por causa da idade? Alguns impõem limites de idade ou exigem seguros, e as regras variam por instituição. Convém perguntar diretamente e comparar propostas, pedindo sempre o custo total por escrito.

Posso dar a pensão como garantia? Pode indicar a pensão como fonte de pagamento, mas isso não cria uma garantia automática para o credor. Qualquer cobrança forçada depende do tribunal e dos limites legais. Consulte um solicitador.

O que acontece à dívida se eu falecer? Em regra, a dívida integra a herança, que responde dentro dos seus limites. Os herdeiros devem conhecer o contrato, por isso guarde cópia visível. A confirmar com um advogado.

Um aposentado pode emprestar ao filho com juros? Pode, desde que respeite os limites legais e declare os juros em IRS, segundo a Autoridade Tributária. Se o empréstimo for gratuito, deve estar escrito igualmente.