Escrever o contrato de empréstimo entre duas pessoas, passo a passo

O contrato de mútuo entre particulares é o documento em que uma pessoa entrega dinheiro a outra, que se obriga a devolver outro tanto, nas condições acordadas. Em Portugal o mútuo está regulado no Código Civil, e a forma exigida depende do montante, com limiares a confirmar na lei em vigor.

Este guia explica o que deve constar do contrato, como se redige com linguagem simples e que erros o tornam frágil. Não substitui um advogado ou notário em empréstimos grandes, mas permite chegar à reunião sabendo o que perguntar e o que pedir.

Cláusulas que não podem faltar

Um contrato útil identifica as partes (nome completo, número de identificação civil e fiscal, morada), declara o montante emprestado, a data e a forma de entrega, o prazo, a taxa de juro ou a ausência dela, o valor e a data de cada prestação, e a conta bancária para pagamento. Cada elemento evita uma discussão futura.

Deve ainda prever o que acontece em caso de atraso, se há juros de mora, se há vencimento antecipado, quem suporta eventuais custos e como se resolvem litígios. Convém que cada página seja rubricada e que o número total de páginas conste do texto.

Exemplo trabalhado: 6 000 euros em 30 meses

Imagine um empréstimo de 6 000 euros entre dois irmãos, a reembolsar em 30 prestações mensais de 200 euros, sem juros. O contrato indica a data de entrega, o dia 5 como vencimento, o IBAN do mutuante e uma cláusula que permite antecipar o reembolso total sem penalização.

A cláusula sobre juros zero parece supérflua entre familiares, mas protege ambos: sem ela, discute-se mais tarde se havia juros implícitos e, do lado fiscal, como se tratou o negócio.

Forma do contrato: simples, assinado ou autenticado

Documento particular

Um texto assinado por ambas as partes, com cópia para cada uma, é suficiente para muitos empréstimos pequenos e médios. Acima de certos montantes a lei exige documento escrito assinado, e para valores mais altos documento autenticado ou escritura, com limiares a confirmar na legislação em vigor ou com um notário.

Documento autenticado ou escritura

Torna-se necessário quando existe garantia sobre imóvel, como uma hipoteca, caso em que intervêm notário e registo predial. O custo é maior, mas a segurança também. Peça um orçamento prévio ao notário ou advogado, pois os valores variam.

Assinatura eletrónica

Pode ser usada se for qualificada ou avançada, nos termos legais. A Chave Móvel Digital permite assinar documentos eletronicamente em Portugal, e convém confirmar que o formato escolhido é aceite para o tipo de contrato em causa.

Boa prática

Guarde uma versão em papel e outra digital, com data de assinatura.

Elaboração em sete etapas

1. Reúna os dados completos das duas partes.
2. Defina o montante, o prazo e a taxa de juro, se existir.
3. Escreva o calendário de prestações com datas concretas.
4. Indique garantias ou fiador, se os houver.
5. Preveja consequências de atraso e reembolso antecipado.
6. Releia em conjunto e assine duas cópias.
7. Entregue o dinheiro por transferência, mencionando «mútuo» na descrição.

Juros, usura e impostos

A lei limita os juros e o crime de usura existe no Código Penal; os limites exatos devem ser confirmados nas regras em vigor. Para o mutuante, os juros recebidos são rendimento a declarar em IRS, na categoria de rendimentos de capitais (regras a confirmar). O imposto do selo pode aplicar-se ao mútuo e aos juros, a confirmar na Autoridade Tributária.

Em empréstimo sem juros entre familiares, vale a pena indicar essa característica no contrato e consultar a Autoridade Tributária ou um contabilista sobre eventuais obrigações declarativas, que dependem do caso concreto.

Erros que enfraquecem o contrato

Os erros mais frequentes são datas em branco, montantes só em algarismos, ausência do NIF, falta de calendário e uso de modelos descarregados sem adaptação. Outro erro é assinar o contrato mas entregar o dinheiro em numerário sem prova, o que deixa o mutuante sem demonstração de que o pagamento ocorreu.

Evite também cláusulas copiadas de contratos bancários que não percebe. Se um texto tem linguagem demasiado técnica, peça a quem o redigiu que explique cada cláusula. Um contrato inteligível é um contrato defensável.

Alternativas ao contrato totalmente informal

Se não quer um contrato elaborado, use pelo menos uma declaração de dívida assinada com montante, data e plano de pagamento. Para valores altos, peça apoio a um advogado ou notário. Quem prefere intermediação pode recorrer a plataformas de crowdlending autorizadas pela CMVM, onde as condições são padronizadas.

Cláusulas opcionais que fazem diferença

Além do essencial, algumas cláusulas poupam conflitos. A de reembolso antecipado permite ao devedor pagar mais cedo, com ou sem compensação. A de vencimento antecipado diz que, se duas prestações consecutivas falharem, toda a dívida fica exigível. A de comunicações indica emails e moradas válidos para avisos, evitando discussões sobre quem foi notificado.

Em empréstimos maiores, pode prever-se um fiador, que se obriga a pagar se o devedor falhar, ou uma garantia sobre um bem. Cada garantia tem regras próprias de forma e registo. Um fiador deve assinar o contrato, ser identificado e perceber a extensão da responsabilidade, que pode atingir o seu património.

Adaptar o contrato a três situações

Entre familiares, o tom pode ser cordial, mas o conteúdo deve ser completo: um filho que recebe 10 000 euros dos pais para uma entrada de carro deve assinar um texto que diga se é empréstimo ou doação, porque a diferença conta numa futura partilha de herança. Entre amigos, o contrato tem de indicar com clareza o prazo e o que acontece em caso de atraso.

Entre pessoas que mal se conhecem, a prudência aumenta: identificação presencial, transferência bancária, garantia ou fiador e, acima de certo valor, a intervenção de um notário ou advogado. Quanto menor a confiança, maior deve ser a formalidade, e mais razão há para recusar propostas que dispensam esses cuidados.

Perguntas frequentes

Um contrato sem testemunhas é válido? Em regra, não é necessário haver testemunhas num documento particular, mas assinaturas e identificação claras são essenciais. A exigência de forma depende do montante.

Posso usar um modelo da internet? Pode servir de base, mas adapte-o ao seu caso e leia tudo. Um modelo genérico raramente cobre atrasos, garantias ou reembolso antecipado.

O contrato tem de ser registado? Em geral, o contrato de mútuo simples não é registado, mas uma garantia sobre imóvel exige registo predial. Confirme com um notário.

O que acontece se o devedor morrer? A dívida pode passar para a herança, nos termos da lei sucessória. Guarde o contrato e comunique a situação aos herdeiros ou ao seu advogado.